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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:32
Juiz nega penhora por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade
Magistrado do DF critica tipo penal aberto.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 16:44
Advogado é condenado a indenizar juiz por acusá-lo em peça de abuso de autoridade
A decisão unânime é da 4ª turma recursal dos JEC’s.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 08:45
Mantido pelo STF, Renan Calheiros preside hoje sessão para discutir abuso de autoridade
Senadores devem analisar requerimento que pode adiar votação. Projeto prevê punição para juízes e procuradores.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 17:13
Lei contra abuso de autoridade nada tem a ver com Lava Jato, diz Ministro Gilmar Mendes
Proposta foi elencada como uma das prioridades por Renan Calheiros. Ministro do STF rechaçou hipótese de inibir trabalho de investigadores.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:17
Abuso de autoridade em operação policial gera indenização por danos morais
Federal a pagar indenização a vítima de abuso de autoridade em operação realizada por policiais civis do DF.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:19
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)
O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:09
Deltan Dallagnol diz que projeto de abuso de autoridade pode acabar com investigações
Coordenador da Lava-Jato reclama de artigo que prevê ações penas contra promotores e juízes.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 17:33
Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes
Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 11:59
Sérgio Moro debate no Senado projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade
Nesta quarta-feira (30), juiz responsável pela Lava Jato enviou sugestão de modificações ao texto que tramita no Senado.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 19:12
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 13:52
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia
A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 09:20
Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, dizem que ele vetará alguns pontos do texto aprovado.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:03
Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:03
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova lei de abuso de autoridade
Requião faz nova concessão e acaba com o crime de interpretação; projeto deve ser votado ainda hoje no Plenário.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 14:51
Juízes e procuradores pedem mais debate sobre projeto de lei que tipifica abuso de autoridade
Na avaliação dos convidados, o projeto está tramitando no Senado “a toque de caixa” e com um texto vago, sem as devidas deliberações sobre as consequências que as normas criadas possam ter sobre as órgãos de investigação e julgamento.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:24
Juiz Sérgio Moro e ministro Gilmar Mendes divergem sobre projeto de abuso de autoridade
Em sessão de debates no Senado, o juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância e o ministro também discordaram sobre o pacote anticorrupção.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:10
Deputados querem incluir punição a juiz por crime de responsabilidade em lei de abuso de autoridade
A articulação é um 'plano B', no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:40
União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal
O fato ocorreu em 2010, no momento em que o profissional acompanhava um cliente alvo de ato arbitrário cometido por uma autoridade policial
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:30
União condenada a indenizar em danos morais por abuso de autoridade de PRF
Deverão ser indenizados moralmente em R$ 1,5 mil reais o policial militar e a servidora pública em razão de conduta abusiva por parte de policial rodoviário
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:14